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segunda à sexta-feira
das 8:00 às 21:00h

REGULAMENTO DA OUVIDORIA

 

CAPÍTULO I – DO OBJETO E DOS OBJETIVOS
 
Art. 1º. Este Regulamento tem por objeto disciplinar a atividade de Ouvidoria, da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas do Araguaia – FACISA, estabelecendo suas características e instâncias administrativas.
 
Art. 2º. A Ouvidoria da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas do Araguaia – FACISA, é o órgão de otimização da comunicação e aperfeiçoamento dos padrões e mecanismos de transparência, eficiência, segurança e controle dos serviços prestados, no âmbito de suas unidades, e tem como objetivos:
 
I - orientar a comunidade acadêmica em relação à utilização da Ouvidoria;
 
II - identificar suas instâncias e forma de resolução e orientação das necessidades de docentes, discentes e dos funcionários; e
 
III - permitir a participação efetiva da comunidade externa, tendo em vista a melhoria das condutas acadêmicas e administrativas.
 
Parágrafo Único. O Ouvidor contará com uma estrutura de serviços adequada, para o desempenho de suas funções.
 
CAPÍTULO II – DA OUVIDORIA E SUAS ATRIBUIÇÕES
 
Art. 3º. A função de Ouvidor será exercida por um profissional, indicado pelo diretor da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas do Araguaia – FACISA, ficando a ele subordinado.
 
I – A Ouvidoria não possui poder deliberativo, executivo e judicativo.
 
II - O ouvidor exercerá suas funções com independência e autonomia, atendendo às disposições legais.
 
III - A Ouvidoria se presta a receber reclamações, sugestões e elogios de qualquer natureza, no campo administrativo, acadêmico e pedagógico.
 
 
Art. 4º.A Ouvidoria tem como atribuições:
 
I –facilitar o acesso do usuário, simplificando os procedimentos necessários, para a solução de demandas não atendidas ou esclarecidas pelos meios regulares de atendimento e encaminhamento de sugestões;
 
II – receber e analisar situações de conflito e, após sua análise, oferecer orientações e encaminhamento de providências solucionadoras, compatíveis com as boas práticas da gestão, respeitando o regimento da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas do Araguaia - FACISA;
 
III – desenvolver suas atividades com integridade, transparência e cortesia, com o objetivo de prevenir conflitos e solucionar divergências;
 
IV – zelar pela confidencialidade de suas intervenções, restringindo as informações aos níveis de relacionamento necessários para a solução dos problemas;
 
V - responder aos demandantes, no prazo máximo de 5 dias, a todas as solicitações recebidas, encerrando-as ou informando aos interessados quanto ao período de tempo necessário para a solução do problema;
 
VI - manter registros dos atendimentos encaminhados à Ouvidoria, guardando sigilo sobre a identificação dos solicitantes;
 
VII – elaborar relatórios triimestrais dos atendimentos prestados, encaminhando-os à Diretoria da FACISA;
 
VIII – sugerir, com base nos atendimentos prestados, ações de melhoria dos sistemas de atendimento administrativo, acadêmico e pedagógico; e
 
CAPÍTULO III – DO PERFIL DO OUVIDOR
 
Art. 5º O Ouvidor da FACISA deve ter como atributos:
 
I – formação compatível para o exercício do atendimento às demandas que lhe são encaminhadas;
 
II - possuir conduta ilibada e paciente para a condução dos conflitos que lhe são apresentados;
 
III - ter acesso e poder de decisão para encaminhamento das questões recebidas;
 
IV - ser sensível para com as questões recebidas e demonstrar capacidade para mediar conflitos.
 
 
CAPÍTULO IV – DO PROCESSO DE ATENDIMENTO
 
 
Art. 6º As demandas para a Ouvidoria devem obedecer como trâmite:
 
I - O atendimento da Ouvidoria ocorrerá da seguinte forma:
 
§1º - Por contato via e-mail, e por telefone nos horários previamente estabelecidos;
 
II - O atendimento por via eletrônica deverá gerar protocolo por email, com data de atendimento e horário, e será motivo de retorno e confirmação da aceitação da demanda pela Ouvidoria.
 
§ 1° - A Ouvidoria não atenderá às solicitações anônimas.
 
§ 2º - Somente serão aceitas as demandas realizadas de acordo com o rigor de conduta e respeito por parte dos autores.
 
§ 3º - As demandas desrespeitosas poderão ser encaminhadas à Diretoria da FACISA e seu autor estará sujeito a sanções previstas no Regimento da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas do Araguaia - FACISA.
 
 
 
Art. 7º Todas as unidades da FACISA, assim como os prestadores de serviços contratados, devem priorizar as solicitações de esclarecimentos da Ouvidoria.
 
§ 1º A Ouvidoria concederá à comunidade acadêmica, aos órgãos institucionais e prestadores de serviços contratados prazo razoável, para o atendimento de suas requisições.
 
§ 2º A Ouvidoria acompanhará o tramite do pedido até decisão final.
 
 
 
Art. 8º Todas as solicitações à Ouvidoria são encaminhadas via formulário de contato on-line, constando:
 
I - data de entrada da demanda;
 
II - natureza da demanda;
 
Observação: As respostas às solicitações encaminhadas são retornadas às segundas e quartas-feiras.
 
Art. 9º Esse Regulamento entrará em vigor a partir do primeiro semestre de 2012 e será atualizado anualmente, de acordo com as necessidades constatadas no período anterior.
Av. Antônio Francisco Cortes, 2.501
Setor Cidade Universitária • Barra do Garças-MT
Fone: (66) 3402-3200

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